Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de um mil novecentos e sessenta e nove, no município de Chiapetta, por volta das dezesseis horas, no salão Eickhoff foi realizada a sessão solene de posse do novo Prefeito eleito de Chiapetta e seu Vice, respectivamente o senhor Werno Konrad e Helmerich Eickhoff. A sessão solene foi presidida pelo presidente da Câmara de Vereadores Sr. Hebert Hintz, estiveram presentes na mesa os Vereadores eleitos em 15 de novembro de 1968, Senhores Julio Krombauer, Umberto Sima, Roni Pires Rolim, Neri Fernandes Eneas, Egidio Dressler e Armindo Wolf. o Presidente convidou para fazer parte da mesa eu, na qualidade de Secretário, o Dr. Erasmo Chiapetta, Sr. Athilio Schossler, Arno Hentz, Leontino da Rosa, Alfredo Van Der San, Professor Romirto Dietrich, Sr. José Bogo, Sr. Fernando Schreiber, Professor José Brand, Sr. Vitor Hugo Mitri, composta a mesa o senhor Presidente convidou os Vereadores Egidio Dressler, Julio Krombauer, Rony Pires Rolim, para introduzirem no local o prefeito que será empossado Sr. Werno Konrad e seu Vice-Prefeito Helmerich Eickhoff, que foram recebidos com uma calorosa salva de palmas, pelo povo Chiapetense presente em grande numero. o Prefeito e Vice Tomaram lugar na mesa de honra, e o Presidente da Câmara de Vereadores convidou o Senhor Werno Konrad para prestar o juramento presente a casa legislativa, e também o seu Vice senhor Helmerich Eickhoff. O Prefeito e Vice prestaram o seguinte juramento. "Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município e exeercer o meu cargo sob a inspiração do Patriotismo da Lealdade e de Honra." Dando continuidade ao ato, usou da palavra o Senhor Hebert Hintz, que ressaltou  a instalação no dia de hoje da primeira Câmara legislativa de Chiapetta, agradeceu a confiança de seus colegas em ser escolhido para presidente e prometeu dar o máximo de seus esforços em favor do progresso e da união de Chiapetta, desejando ao final êxito e progresso aos novos administradores. A seguir usou da palavra o Senhor Julio Krombauer, Vereador do MDB, dizendo da intenção de trabalhar com todo o amor e carinho em favor desta comunidade, transmitindo a vontade de colaborar com o novo Prefeito. Logo após usou da palavra o Vereador Armindo Wolf, que após a saudação, disse que um ato como o de hoje era a primeira na história de Chiapetta. Disse ainda que a bancada da ARENA está disposta a colaborar para o desenvolvimento de Chiapetta e que espera que o povo colabore com o Poder Executivo e legislativo. A seguir usou da palavra o DR. Erasmo Chiapetta que ressaltou a presença do povo nesta data de alto significando para a história de Chiapetta que este dia ficará marcado no coração de todos os Chiapetenses como o dia que marca o inicio de uma nova época de liberdade, desenvolvimento e respeito. A seguir usou da palavra o prefeito eleito senhor Werno Konrad. inicialmente fez a sua saudação ao povo presente e disse que iria cumprir na integra o juramento a pouco prestado. A seguir fez um rápido histórico do município de Chiapetta, contando o memorável trabalho de emancipação desta terra. Disse que será um Prefeito de todos independente de cor política  e religiosa. convidou o povo para trabalhar de mãos dadas por Chiapetta. A seguir usou da palavra o senhor Celso Bernardi que ressaltou a importância do ato e a necessidade de união de todos. A seguir falou o Senhor José Brand, transmitindo a suas saudações e convidando o povo a colaborar com o Prefeito e Vice que hoje foram eleitos, digo empossados e convidou o povo para salvá-los com palmas. A seguir o Presidente deu por encerrado os trabalhos e convidou o povo para prestigiar o ato de transmissão do Governo ao Prefeito eleito. Nada mais havendo foi encerrada a presente sessão, e eu Celso Bernardi, lavrei a presente ata, que vai assinada por todos os presentes.    

 

INAUGURAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

                   Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às dezenove horas, foi iniciado o ato de inauguração do Prédio próprio da Câmara Municipal de Vereadores de Chiapetta Estado Do Rio Grande do Sul, com a presença do Prefeito Municipal Dr. José Valdir Maçalai, dos Vereadores Alcides Guarda Lara, Aldair Clovis Maron, Antonio de Jesus Bermann, Enio Alberto Dellatorre, Ernesto Göetz, Inelci Mattioni Pes e Luiz Dari Soarez dos Santos, Lideres Religiosos e demais autoridades locais, inicialmente se pronunciaram todos os Vereadores presentes, em seguida o Secretário convidou o Pastor da Igreja Batista, Denis Boiter, escolhido para representar as lideranças religiosas presentes, para fazer parte da mesa, o qual fez uma bonita pregação, abençoando esta nova casa, logo após a palavra ficou a cargo do Senhor Prefeito Municipal Dr. José Valdir Maçalai, que frisou da importância da construção deste prédio, frisando que a Câmara Municipal de Vereadores, estava sempre mudando de um lugar para o outro e depois de muito sacrifício e muita economia, finalmente está em seu prédio próprio, frisou também que não é só a Câmara de Vereadores que vai usufruir deste empreendimento mas toda a comunidade, e para finalizar o senhor Prefeito Municipal e a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores senhora Inelci Mattioni Pes, cortaram a fita inaugural. E nada mais a ser tratado encerrou o presente ato e eu Itacir Valdes Bertasso, lavrei a presente ata.   

 

AS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito Municipal:

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• Legislar sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições da União e do Estado e pela Lei Orgânica;

• VOTAR: O Plano Plurianual; As diretrizes orçamentárias; Os orçamentos anuais; As metas prioritárias; O Plano de Auxílios e Subvenções.

• Legislar sobre tributos de competência municipal;

• Legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias;

• Votar leis que disponham sobre alienação e aquisição de bens móveis;

• Legislar sobre a concessão de serviços públicos do Município;

• Legislar sobre a concessão e permissão de uso de próprios municipais;

• Dispor sobre a divisão territorial do Município, respeitada a legislação federal e estadual;

• Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município;

• Deliberar sobre empréstimos e operações de créditos, bem como a forma e meios de pagamento;

• Transferir, temporária ou definitivamente, a sede do Município, quando o interesse público o exigir;

• Cancelar, nos termos da lei, a dívida do Município, autorizar a suspensão de sua cobrança e a elevação de ônus e juros;

• Autorizar, pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores, alienação de propriedade do Município.

 

É de competência privativa da Câmara Municipal de Vereadores:

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• Eleger sua Mesa Diretora, elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização;

• Propor a criação e extinção dos cargos de seu Quadro de Pessoal e Serviços, dispor sobre o provimento dos mesmos, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens;

• Conceder títulos Honoríficos, conforme dispuser a lei;

• Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município quando exceder a quinze dias.

• Convocar Secretário Municipal para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua competência, previamente determinados, importando a ausência injustificada em crime de responsabilidade.

 

O processo legislativo compreende a elaboração de:

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• Emendas à Lei Orgânica;

• Leis ordinárias;

• Decretos legislativos;

• Resoluções;

• Leis complementares;

 

São, ainda, entre outros, objeto de deliberações da Câmara de Vereadores,

na forma do Regimento Interno:

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• Moções;

• Indicações;

• Requerimentos.